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Serie Estudos em EcoPolíticas vol I

Políticas públicas e objetivos de desenvolvimento sustentável:

Relatório de estudos de casos a partir do modelo política, ambiente integral e sociedade - modelo PAIS v.2.0

Serie Estudos em EcoPoliticas vol IOrganizadoras: Patrícia Almeida Ashley e Ana Carolina Nogueira Luz

Autore(a)s de Capítulos do Volume I que concluíram os estudos sobre políticas públicas e objetivos de desenvolvimento sustentável na turma 2014.2 de Políticas Públicas, Governança e Meio Ambiente: Alana Nona Rozentino, Ana Carolina Nogueira Luz, Andressa Batista Souza, Beatriz Verçosa Maciel, Cristiane de Barros Perez, Daiany do Nascimento Ferreira, Elena Claudio Britto, Elenice Gonçalves Rodrigues, Fernanda Silva de Rezende, Flavia Cunha Labriola, Gabriela Cugler De Pontes, Graziele Noronha dos Santos, Izabele Peralva, Julia Gomes Cabral, Júlia Rosa Ferreira, Juliana da Rocha Silva, Laiana Lopes do Nascimento, Laura Beatriz Oliveira Rodrigues, Lucrezia Mazzoli, Maria Beatriz Ayello, Maria Clara Gonçalves Arouca, Mariana Menengoy Fellows, Marianna de Barros Amorim, Nathalia Reis Cokotós, Pamela de Miranda Natividade, Suzana Nascimento Nunes de Souza, Tamiris Xavier Amorim, Thaiane Prado de Almeida, Thalita da Fonseca Rodrigues, Vanessa Cunha do Nascimento, Vilmar Leandro Dias Ferreira, Vivianne Ramos Lima.


Licença Creative Commons
A obra POLÍTICAS PÚBLICAS E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: RELATÓRIO DE ESTUDOS DE CASOS A PARTIR DO MODELO POLÍTICA, AMBIENTE INTEGRAL E SOCIEDADE - MODELO PAIS V.2.0 Organizado por Patricia Almeida Ashley e Ana Carolina Nogueira Luz está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.  Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://www.ecopoliticas.uff.br.


RESUMO EXECUTIVO

Políticas públicas e desenvolvimento sustentável: uma síntese a partir dos estudos de caso

O Curso de Ciência Ambiental da Universidade Federal incluiu a agenda global de desenvolvimento pós-2015 como tema de ensino, pesquisa e extensão universitária na turma de PPGMA do 2° semestre de 2014, na forma de estudos de casos no contexto brasileiro em escala nacional e municipal e que buscou investigar respostas sobre a seguinte questão: O que as políticas públicas podem contribuir para a implementação dos Objetivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável na agenda global pós-2015?

Os estudos de casos adotam o pressuposto da estratégia de desenvolvimento territorial sustentável em bases locais da escala geopolítica municipal, adotando a autonomia federativa de Municípios para potencializar articulação e cooperação em políticas multiatores e multinível de responsabilidade social, governança e desenvolvimento sustentável – Modelo Master (Ashley, 2012). Espera-se futuramente que o conhecimento gerado, sistematizado e publicado na prática didática sobre Políticas Públicas, Governança e Meio Ambiente, a partir da consolidação e análise comparativa de diversos estudos de casos, possa ter desdobramentos de forma a subsidiar processos sociais e políticos de análise e priorização de temas e diretrizes para políticas públicas para o desenvolvimento territorial sustentável. Articula-se e integra-se, assim, o ensino, a pesquisa e a extensão universitária, conectando de forma essencial a Universidade e a Sociedade e o Estado para o desenvolvimento social em bases sustentáveis. A cooperação nacional e internacional em recursos, de todas as formas, para a formação de capacidades para o desenvolvimento com qualidade social, ambiental, econômica em escalas locais, nacionais e global é fundamental. Para isso, é primordial a organização, difusão e o diálogo de saberes profissionais, comunitários, acadêmicos e políticos visando a articulação e integração das missões, objetivos e metas de programas e projetos localizados em territórios culturalmente situados.

Método dos Estudos de Casos

Para os estudos, durante o segundo semestre de 2014, a turma se organizou em grupos de estudo e cada grupo selecionou um Município no Estado do Rio de Janeiro e um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS no âmbito do documento final do Grupo de Trabalho Aberto/Open Working Group (OWG) da ONU, o qual publicou em julho de 2014 uma lista de 17 objetivos e respectivas metas de desenvolvimento sustentável. Produziram um resumo para leigos sobre o ODS e sobre o Documento Técnico produzido para subsidiar as análises e debates realizados no âmbito do OWG sobre o respectivo ODS. Em uma segunda etapa, foram objeto de buscas e priorização os projetos de lei no Senado Federal e na Câmara Federal que fossem relevantes para o tema do ODS em estudo por cada grupo. Também foram selecionados Programas de Políticas Públicas no Plano Plurianual 2011-2015 do governo federal que fossem pertinentes ao ODS. Em seguida, os grupos buscaram na publicação oficial de Avaliação e Resultados da Agenda 21 Brasileira (BRASIL, 2012), organizada e publicada pelo Ministério do Meio Ambiente durante a Rio+20, e selecionaram quais políticas públicas do governo federal contribuíram para os objetivos da Agenda 21 Brasileira e que fossem pertinentes ao respectivo ODS selecionado para estudo. Como etapa final, os grupos analisaram as condições sociais, econômicas, ambientais e políticas públicas municipais do respectivo Município selecionado para estudo de caso por cada grupo, coletando dados da Prefeitura junto ao IBGE, ao Atlas Brasil de Desenvolvimento Humano, ao Relatório Anual do Monitoramento de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e à Agenda 21 Local publicada.

Em 2015, está planejada a publicação deste relatório consolidado e outras formas de disseminação de resultados, a exemplo da realização em junho de 2015 de um Workshop Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável com apresentação e publicação de pôsteres e palestras, incluindo o público-alvo de Foruns Locais da Agenda 21, especialmente dos Municipios estudados. A partir de 2016, espera-se que o Programa de Extensão Ecocidades possa prestar serviços nos módulos Informação, Formação e Assessoramento do programa de extensão, na forma presencial e virtual via www.ecocidades.uff.br, com apoio de recursos do Proext 2016 e outras fontes de captação de recurso, junto ao público-alvo de instâncias de participação social e agentes públicos em escala municipal, estadual e nacional no Brasil em que haverá uma devolutiva por cada um dos grupos de estudo.

Sistematização e Apresentação dos Estudos de Caso

Os 17 ODS do documento final de trabalho do OWG das Nações Unidas, publicado em julho de 2014. apontam a necessidade não só de avançar nos desafios contra a pobreza e desigualdade, propondo também ações conjugadas às mudanças climáticas e em prol da sustentabilidade para os parâmetros de desenvolvimento global.  Nos estudos de casos aqui apresentados, os ODS escolhidos poderiam ser os mesmos entre as equipes, contanto que os municípios estudados fossem distintos. Os ODS escolhidos livremente pelas equipes foram:

  1. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável (Objetivo 2);
  2. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos (Objetivo 6);
  3. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos (Objetivo 7);
  4. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos (Objetivo 13);
  5. Conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e dos recursos marinhos, para o desenvolvimento sustentável (Objetivo 14).

A Introdução de cada um dos estudos foi consolidada em uma só introdução na parte inicial deste Relatório Consolidado, visto ser idêntica para o template adotado para relatoria dos estudos de casos. No Sumário deste relatório, os estudos de casos receberam um título padronizado e podem ser localizados pelo título de ‘Nome de um dos membros da equipe e colegas’: ODS ‘número do ODS’ e município de ‘Nome do município estudado’.

Os municípios selecionados nos oito estudos de caso são oito municípios distintos, sendo: Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo e Saquarema.. Buscou-se selecionar preferencialmente os municípios que contam com uma Agenda 21 Local já publicada na forma de Plano Local de Desenvolvimento Sustentável - PLDS, cujos Foruns Locais da Agenda 21, à exceção do Rio de Janeiro, participam da Iniciativa Agenda 21 na Região do Leste Fluminense e tem seus dados sistematizados, comunicados publicamente e disponíveis em www.agenda21comperj.com.br.

A relatoria dos estudos de casos segue, para cada estudo de caso, uma estrutura padrão de quatro seções: Ficha de Estudo de Caso, Resultados, Resumo Informativo e Conclusão. A Ficha de Estudo de Caso contém os dados dos integrantes do grupo, o objetivo e município escolhido em cada estudo de caso. Na seção Resultados, seus tópicos estão divididos de acordo com o modelo analítico Política, Ambiente Integral e Sociedade (PAIS v.2.0), onde também foi incluída uma apresentação histórica do município estudado. A seção Conclusão está dividida nas escalas global, nacional e municipal e os grupos informaram os Avanços alcançados e os Desafios ou limites (relevantes ao objetivo escolhido) em cada uma dessas escalas.

Análise Comparativa das Seções de Conclusão dos Estudos de Caso

Nesta relatoria consolidada, a partir da análise comparativa das conclusões dos estudos de caso sobre políticas nacional e local no Brasil que possam contribuir para a agenda global de desenvolvimento sustentável, os avanços alcançados, quando evidentes nos estudos de caso, em escala nacional, apoiaram-se na transparência em processos de participação, monitoramento e controle social de políticas públicas, e em escala global, quando apoiados na formação de alianças, parcerias e acordos entre países. Há políticas públicas consistentes e adequadas nos municípios, porém falham na disponibilidade de recursos suficientes, disponibilidade de capacidade institucional nos municípios e investimentos adequados para a implementação das políticas públicas. Algo que não tem sido novidade no contexto nacional das políticas municipais e da implementação de políticas nacionais que dependam da iniciativa e articulação com municípios, com exceções nos casos da execução por órgãos públicos federais e apoio de fontes públicas de financiamento.

Os desafios a se destacar encontram-se no âmbito da ação compartilhada, ou seja, uma união entre Estado, empresas e sociedade para a adoção de uma responsabilidade compartilhada, constituindo propostas que integrem todas as escalas, sejam elas municipais, nacionais ou globais. Os municípios necessitam de apoio de entidades federais e estaduais para financiarem e apoiarem tecnicamente as políticas públicas com fins de desenvolvimento sustentável, pois não possuem recursos próprios suficientes para desenvolverem instrumentos efetivos de planejamento governamental e, especialmente, políticas ambientais. Outro desafio em escala municipal é a falta de contatos diretos para estabelecimento de parcerias com entidades internacionais, e, portanto, de conhecimento e de apoio a recursos e tecnologias sustentáveis disponíveis em escala global para transferência aos municípios, sem que haja a interveniência do Ministério das Relações Exteriores e de autorização do governo federal.

A principal recomendação dos oito estudos de caso está na educação ambiental para a sociedade. Na interface Universidade e Sociedade, a aproximação da comunidade acadêmica com os municípios em ações integradas de ensino, pesquisa e extensão, fortalece a formação de capacidades em diálogo de saberes para o planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas eficazes. Além disso, orienta para uma necessidade de precaução, e não só de combate aos problemas ambientais. Este estudo pode servir como base para demais pesquisas no âmbito do que foi e do que não foi concretizado pelos municípios, e a partir disso poderiam ser elaboradas estratégias para alcançar melhorias nos objetivos e meios de implementação propostos pela agenda de desenvolvimento pós-2015.

Palavras-chave: Agenda Global Pós-2015, desenvolvimento sustentável, políticas públicas, Agenda 21, práticas de aprendizagem, Ciência Ambiental.

Em 22 de março de 2015

Ana Carolina Nogueira Luz
Graduanda do Curso de Bacharelado em Ciência Ambiental
Monitora em 2015 no Projeto de Monitoria Transdisciplinar em
Políticas, Gestão e Projetos Socioambientais

Profa. Dra. Patricia Almeida Ashley
Orientadora dos Estudos de Casos na Turma 2014.2 de
Políticas Públicas, Governança e Meio Ambiente
Líder do Núcleo de Estudos em EcoPolíticas e EConsCiencias

Organização de Eventos e Cursos

Referências p/ Estudos